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Termos e Condições

Última atualização: 10 de maio de 2025

1. Partes e Aceitação

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Jurema, empresa com sede na Av. Engenheiro Roberto Freire 1827, Capim Macio, Natal – RN, CEP 59082-095 ("Jurema", "nós"), e qualquer pessoa ou empresa ("cliente", "você") que acesse este site ou contrate nossos serviços.

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes termos. Caso não concorde, pedimos que não prossiga com o uso.

2. Descrição dos Serviços

A Jurema oferece serviços de consultoria e integração de inteligência artificial local, com foco em tecnologia NVIDIA CUDA e NPU, para pequenas e médias empresas. Nossos serviços atuais incluem:

  • Revisão NPU Silenciosa (R$ 690): análise inicial das possibilidades de uso de IA local no NPU, incluindo sessão e resumo escrito.
  • Configuração de Tarefa CUDA (R$ 1.870): implantação de uma tarefa automatizada em hardware NVIDIA CUDA, com acompanhamento e um mês de suporte.
  • Programa de Integração IA Local (R$ 3.700): engajamento completo e faseado, integrando processamento CUDA e NPU em diversas áreas, mantendo dados na infraestrutura do próprio cliente.

Os detalhes de cada serviço, incluindo escopo, entregáveis e condições específicas, serão formalizados em proposta escrita antes do início de qualquer trabalho.

3. Contratação e Formalização

A prestação de serviços é formalizada por meio de proposta comercial aceita pelo cliente e, quando aplicável, contrato escrito assinado por ambas as partes. O preenchimento do formulário de contato neste site não constitui contratação, mas apenas o início de uma conversa sobre possibilidades.

Nenhum serviço é iniciado sem alinhamento prévio e confirmação formal por escrito.

4. Preços e Condições de Pagamento

Os preços indicados neste site são de referência e estão expressos em Reais (BRL). Valores definitivos constarão sempre da proposta formal. A Jurema reserva-se o direito de atualizar preços sem aviso prévio, sendo que tais alterações não afetam contratos já firmados.

As condições de pagamento — prazos, forma e parcelamento — são definidas caso a caso na proposta, de acordo com o serviço contratado.

5. Obrigações do Cliente

Para que os serviços sejam prestados com qualidade, o cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e completas sobre sua estrutura, processos e objetivos.
  • Disponibilizar acesso aos sistemas e pessoas necessários para execução do trabalho combinado.
  • Comunicar alterações relevantes que possam afetar o escopo acordado.
  • Utilizar as entregas da Jurema de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.

6. Obrigações da Jurema

A Jurema compromete-se a:

  • Prestar os serviços com cuidado, atenção e dentro do escopo acordado.
  • Manter o cliente informado sobre o andamento dos trabalhos.
  • Tratar com confidencialidade as informações do cliente, conforme descrito na Seção 8.
  • Comunicar antecipadamente quaisquer dificuldades que possam afetar prazos ou entregáveis.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, identidade visual, código e materiais — é de propriedade da Jurema ou licenciado por ela. Sua reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização prévia e por escrito é vedada.

As entregas produzidas especificamente para o cliente no âmbito de um contrato de serviços seguem o regramento de propriedade intelectual estabelecido na proposta formal. Salvo disposição em contrário, metodologias, ferramentas e conhecimentos gerais desenvolvidos pela Jurema permanecem de sua titularidade.

8. Confidencialidade

A Jurema trata como confidenciais todas as informações do cliente marcadas como tal ou que, por sua natureza, sejam evidentemente sensíveis — como dados de processos internos, estratégias de negócio e informações financeiras.

Essa obrigação de confidencialidade permanece vigente por dois anos após o encerramento da relação contratual, salvo quando a divulgação for exigida por determinação legal ou judicial.

9. Limitação de Responsabilidade

A Jurema trabalha com dedicação e cuidado técnico, mas não oferece comprometimentos com resultados específicos de negócio, pois estes dependem de variáveis externas ao nosso controle, como decisões internas do cliente, condições de mercado e infraestrutura de terceiros.

Nossa responsabilidade está limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de receita ou interrupção de operações decorrentes de falhas fora do escopo de nossas entregas.

10. Cancelamento e Rescisão

Qualquer das partes pode solicitar o encerramento do serviço com aviso prévio de 15 dias corridos, salvo acordo diferente na proposta. Em caso de cancelamento pelo cliente após início dos trabalhos, os valores correspondentes às etapas concluídas serão devidos. Cancelamentos antes do início não implicam cobrança, salvo quando houver despesas já realizadas.

A Jurema reserva-se o direito de suspender ou encerrar a prestação de serviços em caso de descumprimento material destes termos pelo cliente, após notificação e prazo razoável para correção.

11. Uso do Site

Este site destina-se a fornecer informações sobre a Jurema e facilitar o contato com potenciais clientes. É vedado seu uso para fins ilícitos, envio de conteúdo ofensivo ou qualquer ação que comprometa a segurança ou o funcionamento da plataforma.

O site é fornecido "como está", sem comprometimentos de disponibilidade contínua. Podemos realizar manutenções ou alterações sem aviso prévio.

12. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site obedece à nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Recomendamos sua leitura antes de compartilhar qualquer informação conosco.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Natal – RN, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Atualizações destes Termos

Podemos revisar estes termos periodicamente. A data de última atualização indicada no topo reflete a versão vigente. O uso continuado do site ou dos serviços após alterações implica concordância com os termos revisados. Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].